PROJETOS / LEIS
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Data da publicação:01/07/2011
Projeto de lei 660/2011
Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
Data da publicação:01/07/2011
Projeto de lei 659/2011
Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Data da publicação:09/09/2010
Lei n° 14.223, de 09/09/2010
Institui o "Dia Estadual da Empregada Doméstica".
Data da publicação:30/07/2010
Projeto de lei 564/2010
Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água.
Data da publicação:12/09/2009
Projeto de Lei 792 / 2009
Altera a redação dos artigos 27 e 90 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da administração centralizada e autárquica do Estado.
Data da publicação:11/12/2008
Lei n° 13.271, de 11/12/2008
Denomina "Cecílio do Rego Almeida" viaduto em Cubatão.
Data da publicação:28/06/2007
Projeto de Lei 623/2007
Acrescenta artigo à Lei nº 10.294, de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.
Data da publicação:27/06/2007
Projeto de lei 617/2007
Altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPVA aos veículos utilizados, exclusivamente, no transporte de estudantes, de propriedade de motoristas profissionais autônomos.
Data da publicação:25/06/2007
Lei n° 12.623, de 25/06/2007
Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor.
Data da publicação:26/05/2007
Projeto de lei 481/2007
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar.
Data da publicação:18/05/2007
Projeto de lei 442/2007
Autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social.
Data da publicação:30/01/2007
Lei n° 12.543, de 30/01/2007
Fica instituído o Dia de Defesa dos Direitos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto
Data da publicação:22/12/2006
Lei n° 12.461, de 22/12/2006
É declarada de utilidade pública a Espaço Solidário Associação Assistencial, com sede em Diadema
Data da publicação:09/02/2006
Lei nº 12.253, de 09/02/2006
Obriga farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille
Data da publicação:09/09/2005
Lei n° 12.019, de 09/09/2005
Dá denominação de "Diplomata Sérgio Vieira de Mello" à Escola Estadual Sítio Bom Jesus/Parque Havaí, em São Bernardo do Campo
